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Você sabe mesmo o que é e como ocorre o Impeachment?

Você sabe mesmo o que é e como ocorre o Impeachment?
08 Ago
4:11

Salve salve Bucaneiros! Chuck Taratoa na área para explicar aos companheiros de navegação sobre o Impeachment. Isso mesmo! Palavra da moda, bola da vez na boca de uma parcela da população e dos veículos de comunicação deste grande país. Muita gente pedindo impeachment, querendo a cabeça da Presidente Dilma Rouseff (PT) porque ela venceu as eleições democraticamente contra seu adversário Aécio Neves (PSDB) e neto do saudoso Tancredo de Almeida Neves, primeiro presidente eleito por voto popular depois do longo período de Ditadura. Claro que não se pode agradar a Gregos e Troianos nem a pacifistas ou tiranos, porém, o mais importante é saber que as coisas não funcionam da maneira que a gente quer ou imagina ser. É preciso se informar, saber do que se fala antes de jogar nas redes sociais, nas rodinhas com os amigos, nas discussões da escola, enfim, fazer algo que não tem sido feito muito bem ultimamente neste país que é, estudar. Mas titio Taratoa vai dizer para vocês como isso funciona para vocês não virarem motivo de risos por aí a fora, ok?

Os trechos abaixo foram tirados do site Catraca Livre, portanto estão servindo como material de estudos para nós ok?


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Texto remetido convidando para o Impeachment. Observando a estrutura do texto dá pra perceber que é montado. Agora é interessante ver se seu objetivo é distrair, denegrir ou os dois.

A questão do impeachment vai muito além de divergências políticas ou de apoiar um ou outro partido. Sem entender como funciona o sistema político brasileiro você corre o risco de falar muita abobrinha por aí. E de ser manipulado sem nem entender o que é democracia. Vários boatos vem sendo disseminados nas últimas semanas, sobretudo nas redes sociais. “Democracia é a pior forma de governo, com exceção de todos as outras”. A frase é do político conservador britânico Winston Churchill e serve como lembrete de não dá para ser democrático só na hora que interessa. O jogo tem regras, por mais que muitas vezes a gente não goste delas.


Minha nossa senhora! O que é que esse camarada tinha na cabeça ao escrever isso? Porém se formos analisar mesmo, fica muitas dúvidas nisso aí… Não pela veracidade, mas pela forma como foi escrito.

Segundo Fernando Neisser, mestre e bacharel pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Advogado, sócio do escritório Silveira, Andrade Advogados, ele atua nas áreas de Direito Parlamentar, Direito Administrativo e Direito Eleitoral, ele separa o assunto da seguinte forma:

1 – Como funciona um processo de impeachment?

O impeachment é um processo complexo que envolve a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e o Presidente do Supremo Tribunal Federal. Os prazos e regras estão nos artigos 85 e 86 da Constituição Federal e na Lei nº 1.079/1950 [veja em detalhes aqui].

Resumidamente o processo tem início por denúncia formulada por qualquer cidadão à Câmara dos Deputados. O Plenário, então, decide se há pertinência para instaurar o processo, decisão que exige o voto de ao menos dois terços dos Deputados Federais. Instaurado o processo, no caso de crime de responsabilidade, encaminha-se a acusação ao Senado Federal e o Presidente da República fica automaticamente afastado do cargo enquanto aguarda o desfecho. O julgamento se dá pelo Plenário do Senado Federal. Para que se conclua pela cassação, também é exigido o voto positivo de ao menos dois terços dos Senadores da República.

2 – No caso de impeachment do Presidente, quem assume o lugar?

De acordo com o artigo 79 da Constituição Federal, em caso de cassação do Presidente da República assume o Vice-Presidente.

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3 – Em qual situação o Vice-Presidente também pode sofrer impeachment?

O Vice-Presidente pode sofrer impeachment se, após assumir o cargo de Presidente da República, cometer crime de responsabilidade. Mas não existe propriamente impeachment de Vice-Presidente. O que há é o impeachment do Presidente da República, que pode, no caso, ser um Vice-Presidente que assumiu o mandato. Se o Vice sair, a linha sucessória prevista no artigo 80 da Constituição Federal prevê por ordem: o Presidente da Câmara dos Deputados, o Presidente do Senado Federal e o Presidente do Supremo Tribunal Federal.

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4 – Em qual circunstância seria necessário realizar novas eleições?

Isso pode acontecer caso fiquem vagos os cargos do Presidente e do Vice-Presidente, por cassação, morte ou renúncia. Aqui há um tratamento diferenciado, previsto no artigo 81 da Constituição Federal e em seu parágrafo primeiro. Se os cargos ficarem vagos nos dois primeiros anos de mandato, convocam-se novas eleições diretas. Caso isso aconteça durante os dois últimos anos do mandato, há eleição, mas indireta, pelo Congresso Nacional.

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5 – Então é possível que um candidato nas últimas eleições possa ser presidente antes de 2018?

Vale lembrar que Dilma Rousseff só poderia ser cassada por um eventual crime cometido no mandato atual, ou seja, a partir de 1 de janeiro de 2015. Mesmo denúncias de quando ela foi ministra ou no mandato de 2010 a 2014 não serviriam como base para o impeachment. O mesmo vale para o Vice-Presidente Michel Temer, que só poderia sofrer impeachment caso cometesse um crime a partir do dia em que virasse presidente. E tudo isso teria que acontecer em até dois anos após o início do mandato.

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Em resumo, o que se prega sobre impeachment por muita gente (desinformada) é lenda, lorota, papo pra boi dormir. O mais interessante são as formas apelativas que as pessoas usam para tentar atingir seu objetivo de “cavar” um impeachment a todo custo. O Ex-Presidente Fernando Collor sofreu impeachment por vários motivos. Um deles foi o de Corrupção ativa (mais ou menos o bode expiatório), mas na verdade foi o ato de ele mexer nas contas bancárias que deixou muitos empresários (que não tinham informações privilegiadas) furiosos. O presidente foi acusado de tráfico de Influência o que levou às denúncias de Corrupção. No caso do Collor, era uma “novidade” e a mídia também pôs mais lenha na fogueira, afinal estávamos recentes na Democracia e Collor era o primeiro presidente Civil após longo período de Ditadura.

Mas e no caso da Dilma? Do que ela pode ser acusada? Bom, se não houver uma prova cabal, ela não pode ser acusada de nada. Qualquer um (qualquer um mesmo) pode entrar com pedido de impeachment contra o presidente caso não esteja satisfeito e saiba de alguma coisa que o desabone. Mas tem que ter prova. Não é assim, acusar e achar que vai tirar e pronto. É democracia mas não é bagunçado. Aí vem os trâmites na Câmara e no Senado. A Presidente tem direito a se defender e sua defesa sendo convincente, escapa fácil do Impeachment. O que eles (os ditos oposição) querem usar como argumento, é a tal da pedalada fiscal. Só que isso (se) foi feito, foi em 2014 o que não se aplica em 2015, novo mandato. Collor quando sofreu o impeachment cedeu lugar para seu vice, Itamar Franco, logo, caso haja, será de Michel Temer a faixa presidencial. Portanto, não adianta reclamar, fazer alarde porque os motivos acima descritos não são nem de longe coerentes para se pedir impeachment (Coitado do Bruno de Lucca)…

Até a próxima Bucaneiros!

Fonte: Catraca Livre

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